jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

Veja aqui as principais dúvidas sobre o assunto.

Kamila Kayumi Sampei, Advogado
Publicado por Kamila Kayumi Sampei
há 2 meses

Umas das principais dúvidas que recebo de meus cliente é com relação a pensão alimentícia atrasada. Por isso passarei a esclarecer os principais questionamentos abaixo de maneira simples.

1) O PAI DO MEU FILHO NUNCA PAGOU PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSO PEDIR A PENSÃO QUE NÃO FOI PAGA ESSES ANOS TODOS?

Não. Juridicamente o pai só estará obrigado a pagar a pensão alimentícia por meio de ordem judicial, ou seja, a criança/adolescente (representado pela mãe) deverá ingressar com ação de fixação de pensão alimentícia e, somente após o juiz de família proferir a sentença condenando o pai a pagar a pensão, que ele estará obrigado a pagar.

2) ENTÃO SOMENTE APÓS TERMINO DO PROCESSO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE EU POSSO COBRAR A PENSÃO DO MEU FILHO?

Sim. Somente quando o juiz determinar que o pai deve pagar a pensão no dia X de cada mês que ele será considerado inadimplente. Há casos em que o juiz determina que o pai comece a pagar pensão imediatamente quando entramos com o processo, ou seja, nos casos em que o juiz concede a liminar (manda o pai pagar sem sua oitiva) ele já deverá pagar sob pena de execução (cobrança) desta pensão.

3) JÁ TENHO UM PROCESSO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, O JUIZ CONDENOU E MESMO ASSIM O PAI DO MEU FILHO NÃO PAGA. COMO EU COBRO ESSA PENSÃO ATRASADA?

Nos casos em que o pai tem o dever de pagar pensão determinado pelo juiz o filho menor (neste caso representado pela mãe na maioria dos casos) deverá dar início à fase de execução de alimentos/execução de pensão.

4) COMO FUNCIONA ESSE PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Na verdade não é um novo processo, é como se fosse uma nova fase do processo de pensão alimentícia, mas determinando que o devedor pague a pensão atrasada. O seu advogado de confiança atua no mesmo processo de pensão alimentícia, informa ao juiz que o pai está inadimplente e pede o prosseguimento da execução pelo rito da prisão ou da penhora de bens. Nesse caso o juiz intima o devedor dando prazo para pagamento espontâneo de 03 dias ou para justificar o motivo do atraso. Caso o devedor não pague e o juiz não aceite a justificativa do atraso o juiz mandará expedir o mandado de prisão (caso for esse o pedido do credor) ou mandará prosseguir com a penhora de bens e protesto e negativação do nome do devedor.

5) QUAL A DIFERENÇA DA COBRANÇA DE PENSÃO PELA PRISÃO E PELA PENHORA?

Com a mudança na lei em 2016, no caso da cobrança pelo rito da prisão o credor dos alimentos (no caso o filho representado pela mãe) poderá pedir a prisão do devedor com um dia de atraso até o limite dos últimos 03 meses de atraso. Ou seja, o devedor deveria pagar dia 10 de janeiro e não pagou, já no dia 11 de janeiro o credor poderá pedir o pagamento em juízo sob pena de prisão. Mas destaco e sempre oriento os meus clientes a terem bom senso e aguardar pelo menos 30 dias de atraso porque realmente imprevistos acontecem.

No que tange ao limite de 03 meses, quis dizer que, suponhando que o devedor está inadimplente há 05 meses, o filho não poderá pedir o pagamento dos 05 meses pelo rito da prisão, ele só poderá pedir o pagamento dos últimos 03 meses pela prisão, ou seja, os outros 02 meses atrasados deverão seguir o rito da penhora.

6) MAS DOUTORA KAMILA, O QUE QUER DIZER PENHORA?

Penhora é outra forma de fazer com que o devedor de pensão pague seu débito alimentar. Penhora quer dizer bloqueio de bens. Caso o devedor possua bens em seu nome o credor dos alimentos poderá pedir em juízo o bloqueio destes bens, seja imóveis, automóveis, dinheiro em conta e etc, além da negativação e protesto do nome do devedor.

7) E SE EU QUISER COBRAR SOMENTE PELA PENHORA EU POSSO?

Sim, caso a parte ache melhor ela pode tentar cobrar o débito alimentar somente pela penhora e não pela prisão.

8) O PAI DO MEU FILHO DEVE HÁ MAIS DE 03 MESES. DEVO COBRAR PELA PENHORA E PELA PRISÃO?

Conforme mencionado, os últimos 03 meses e os que se vencerem no curso do processo podem ser cobrados pela prisão e os demais meses anteriores (4º, 5º anteriores e etc…) deverão ser cobrados pela penhora de bens. Mas caso o credor opte em cobrar todos os meses pela penhora não há nenhum problema.

9) QUANDO É MELHOR COBRAR PELA PENHORA?

Logicamente é melhor cobrar pensão atrasada pela penhora quando o devedor tiver algum bem em seu nome. Caso não tenha será muito difícil cobrar.

10) SE EU OPTAR PELA PRISÃO O PAI DO MEU FILHO SÓ SAIRÁ DA CADEIA QUANDO PAGAR?

Não. Ao contrário do que muita gente acredita, a prisão por alimentos não é “eterna” até que o devedor pague os alimentos. O juiz pode determinar a prisão por, no mínimo 30, e, no máximo, 90 dias. Nesse caso o devedor, caso não pague a dívida antes, ficará preso o período determinado pelo juiz. Por exemplo, um devedor com mandado de prisão expedido por 30 dias, caso complete os 30 dias preso e mesmo assim não pagou a dívida, obrigatoriamente no 31º dia ele deverá ser solto. No entanto a dívida ainda existirá e o credor poderá tentar cobrar pelo rito da penhora.

Espero ter ajudado e esclarecido algumas dúvidas de meus leitores. Para maiores esclarecimentos consulte um advogado de confiança.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)